PERGUNTAS FREQUENTES

As benfeitorias se dividem em úteis, necessárias e voluptuárias. Entenda as suas diferenças básicas:

Benfeitorias úteis -  são obras ou serviços realizados que melhoram a qualidade do imóvel e a sua utilização, não sendo, porém, obrigatória a indenização por parte do proprietário do imóvel, como por exemplo a colocação de cerca elétrica, grades de proteção em portas e janelas, etc.

Benfeitorias necessárias -  são aquelas que são fundamentais para a conservação do imóvel e que sem a sua realização o imóvel poderá ser danificado. Como exemplo podemos citar a troca de caibros no telhado, o reforço em uma coluna que se encontra apresentando início de dano, em regra a sua ocorrência independe de haver locatário no imóvel.

Benfeitorias voluptuárias -  são procedimentos estéticos no imóvel feito pelo locatário, e que ao final do contrato poderão ser retiradas, desde que não causem dano no imóvel.  Como exemplo podemos citar substituição de luminárias, substituição de porta existente de madeiras por uma de vidro, etc. Ressalte-se que as melhorias precisam de autorização prévia do proprietário do imóvel para a sua realização.

DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL

  • Se o locatário não tem intenção de continuar no imóvel, ele deverá comunicar a imobiliária com prazo de 30 dias antes do vencimento contratual devidamente assinado;
  • Se o locatário for devolver o imóvel antes do vencimento do contrato, ele pagará multa proporcional ao tempo decorrido do contrato;
  • Os imóveis deverão ser devolvidos pintados e com todos os reparos de danos ocorridos durante o contrato.
  • Após a desocupação e entrega das chaves, a imobiliária fará uma vistoria de RECEBIMENTO, onde fará conferência de todo o estado que o imóvel se encontra.
  • É importante que o locatário leia com bastante atenção o termo de vistoria recebido quando da sua entrada no imóvel, visto que qualquer problema que o imóvel apresente e não conste na vistoria, deverá ser imediatamente (prazo de cinco dias após a entrada), ser notificado para a imobiliária.
  • O imóvel só será considerado devidamente devolvido, quando as eventuais necessidades de reparos forem realizadas. 
  • Ao serem devolvidas as chaves do imóvel, estas deverão ser acompanhadas de comprovante de quitação e desligamento de água e energia, além de quitação de IPTU (certidão negativa da prefeitura).
  • Mesmo com a finalização do contrato e a não entrega das chaves, o locatário continuará pagando os dias que excederem o referido período contratual, visto que só será desfeito o vínculo contratual quando da resolução de todas as pendências apontadas na vistoria de entrega de chaves;
  • O imóvel deverá ser entregue em perfeito estado e pronto para ser habitado. No caso de serem diagnosticados posteriormente no período de 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato problemas no imóvel, como por exemplo instalações hidráulicas, telhados e/ou vazamentos, o locatário deverá comunicar a imobiliária para que seja informado ao proprietário e o imediato conserto.

Entretanto, após o recebimento do imóvel é de responsabilidade do locatário todos os reparos a que ele der causa, além dos que são resultados da sua utilização. Para melhor orientar o locatário e proprietário, trazemos algumas hipóteses de responsabilidade de reparo pelo locatário:

  • Serviços de manutenção e troca de componentes elétricos, torneiras e afins, descargas sanitárias, limpeza de frente do imóvel, poda de árvores, tubulações de esgoto, fechaduras, manutenção de telhado, conserto de interfones, portões, cercas elétricas, entre outros;
  • Desentupimentos de instalações de esgotos;
  • Vazamentos internos em tubulações são de responsabilidade do proprietário, desde que este não tenha sido ocasionado pelo mau uso do locatário;
  • A imobiliária efetuará a cobrança do boleto inicialmente através do seu CALL CENTER (atendimento telefônico após cinco dias de atraso) uma vez que o locatário poderá esquecer do pagamento, em seguida através de cobrança EXTRA JUDICIAL (a partir de 6 dias) e judicialmente após 15 dias de atraso.
  • Nesse período o fiador já será acionado para que possa ter conhecimento do atraso e também ser parte integrante da ação de cobrança judicial do aluguel em atraso.
  • Após decorridos 15 dias de atraso as partes pactuantes do contrato terão os nomes incluídos nos sistemas de proteção ao crédito (SPC e SERASA);
  • Importante destacar que em caso de negativação de nomes, os cônjuges tanto do locatário como do fiador serão inseridos também;

A legislação não admite a cobrança de aluguel antecipado, sendo, portanto, a cobrança feita após decorridos os 30 primeiros dias contratuais.

O vencimento dos alugueis são para o dia 05 (cinco) de cada mês, caso o contrato seja firmado após essa data, será calculado “pro rata die”.

Os boletos são enviados para o e-mail cadastrado quando da assinatura do contrato, podendo ser modificado a qualquer momento desde que se faça a solicitação por escrito;

Todos os reajustes de locação são realizados levando em conta o IGP-M, índice criado pelo governo para reajustes de aluguéis. Assim é importante ressaltar que esse índice é variável mensalmente. O cliente poderá acessar o seu percentual a cada mês por qualquer site de busca como google, por exemplo.  O reajuste ocorre a cada ano no aniversário do contrato e poderá ser obtido o percentual através do nosso atendimento ao cliente.{?slider}

{slider=QUAIS OS REQUISITOS PARA REALIZAR UMA LOCAÇÃO?}

A locação do imóvel pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos, com capacidade civil, que não apresente restrições de crédito, residente ou não no município de Iguatu. Além disso pessoas jurídicas também podem ser partes em contrato de locação, sendo necessário apenas que apresentem documentão exigida, conforme relação abaixo:

DOCUMENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS - Cópia autenticada de RG e CPF (se casado mesma documentação do cônjuge e certidão de casamento ou união estável) Comprovante de renda igual ou superior a três vezes o valor da locação; 

DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA - Cópia do contrato social autenticada e possíveis aditivos existentes, cartão de CNPJ, documentação pessoal dos sócios (RG e CPF), comprovante de renda emitido por contador ou órgão oficial, declaração atualizada de imposto de renda igual ou superior a três vezes o valor do aluguel, balanço anual atualizado. No caso de representante da empresa este deverá apresentar procuração pública específica para o ato.

FIADORES -  Cópia autenticada de RG e CPF (se casado mesma documentação do cônjuge e certidão de casamento ou união estável), atestado de óbito (se viúvo), sentença judicial (se separado ou divorciado), comprovante de renda igual ou superior a três vezes o valor da locação, Comprovante de residência (ENEL, SAAE, TELEFONE), cópia de um documento de bem móvel ou imóvel. Além da documentação o fiador (a) deverá possuir condições físicas e psicológicas de assumir o ato contratual.

SIM. A imobiliária também trabalha com a garantia em CAUÇÃO, que equivale a três vezes o valor do aluguel.{?slider}

{slider=PARA COMPLEMENTAR O VALOR DE RENDA NECESSÁRIO À LOCAÇÃO, POSSO JUNTAR OS COMPROVANTES DE RENDAS?}

SIM. Nesse caso todas as pessoas passarão a ser partes integrantes do contrato, desde que sejam moradores no imóvel.

{slider=AO FINAL DO CONTRATO RECEBO O CAUÇÃO DE VOLTA?}

SIM. Ao final do contrato a garantia será devolvida, desde que não tenha a necessidade de realizar nenhum reparo. Em sendo necessário reparos, o locatário poderá utilizar o valor caucionado para realizar esses procedimentos e receber de volta o restante do valor.

NÃO. O valor dessa garantia só poderá ser utilizado para reparos, caso seja de interesse do locatário, sendo que apenas após a vistoria de entrega do imóvel.

A inscrição de um nome no SPC visa sobretudo proteger o crédito, evitando que um mau pagador possa ter crédito em uma empresa. Com os golpes em cartão de crédito e documentações, muitas pessoas têm seus nomes inseridos indevidamente e de forma fraudulenta nos sistemas de proteção ao crédito. Assim, mesmo nessa situação é possível que a análise da proposta seja aceita, desde que o proponente (possível locatário) possa provar que o fato ocorreu nas circunstâncias relatadas nesse item.

Inicialmente o cliente deverá escolher os imóveis que deseja conhecer, sendo necessário um agendamento com o atendimento ao cliente da imobiliária, para agendar horário da visitação (sempre acompanhado de funcionário). Após escolhido e decidido por determinado imóvel, o cliente deverá apresentar a documentação exigida até dois dias úteis após a visitação do imóvel e aguardar a confecção do contrato, fase na qual será realizado avaliação dos dados e situação cadastral do proponente pelo setor jurídico. Após aprovada a documentação será realizado laudo de vistoria, que será entregue no momento da assinatura do contrato, que deverá ter reconhecimento de firmas e apresentação da garantia, seja nas modalidades de fiador ou caução. Em seguida será feita a entrega das chaves e o locatário terá cinco dias para notificar a imobiliária sobre qualquer problema que perceber no imóvel, para que seja providenciado o imediato conserto.

As benfeitorias que o proprietário tem obrigação de realizar são as necessárias, quando essenciais ao funcionamento do imóvel, nesse caso deve ser solicitada à imobiliária que fará a análise necessária e repassará ao proprietário.

NÃO. Caso o locatário tenha interesse em permanecer no imóvel o contrato se renova automaticamente, salvo se o proprietário quiser modificar o valor do aluguel, oportunidade na qual, será feito apenas um aditivo ao contrato já existente.

Pode ser alugado desde que o proprietário comprove que de fato o imóvel pertence a sua pessoa, através do contrato de compra e venda, ou se for de notório conhecimento público, por exemplo.

A lei de locação estabelece alguns casos que esse procedimento pode ocorrer, mas a situação deverá ser específica. Em geral o prazo contratual deverá ser respeitado. Ressalte-se que a multa por descumprimento de contrato também é aplicada ao proprietário.

Nenhuma alteração no imóvel deverá ser feita sem autorização da imobiliária. Nos casos de montagem de móveis em cozinha onde geralmente se perfuram paredes, é importante destacar que as cerâmicas deverão ser repostas. Em todo o caso, é essencial consultar a imobiliária para qualquer procedimento desta natureza.

A vistoria é um termo que descreve a situação que o imóvel está sendo entregue ao locatário, este procedimento é realizado pelo setor de vistoria, sendo de essencial importância a sua conferencia pelo locatário, que em caso de alguma inconsistência deverá ser contestada junto a imobiliária, que fará uma nova visita acompanhada pelo locatário para avaliar e se for o caso, realizar a retificação necessária.